Áustria vai ampliar os cursos obrigatórios de orientação e implementar uma declaração de integração com dez pontos para refugiados

O cenário da integração na Áustria está prestes a passar por uma transformação profunda. Em uma coletiva de imprensa realizada em Viena no dia 13 de novembro de 2025, a Ministra da Integração, Claudia Plakolm (ÖVP), apresentou um projeto de programa federal que ampliará os obrigatórios “Werte- und Orientierungskurse” (cursos de valores e orientação) para refugiados reconhecidos e portadores de proteção subsidiária, passando dos atuais três dias para cinco dias consecutivos. A reforma, que ainda precisa da aprovação final do gabinete, mas conta com amplo apoio da coalizão, está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.

O currículo reformulado será composto por cinco módulos temáticos — “Alemão & Educação”, “Trabalho & Responsabilidade Pessoal”, “Estado & Democracia”, “Segurança & Coesão” e “Pertencimento & Voluntariado”. Cada módulo combina aulas teóricas com oficinas práticas e excursões; as visitas programadas incluem desde memoriais do Holocausto até os corpos de bombeiros voluntários locais. Será oferecida interpretação simultânea em onze idiomas para garantir a compreensão. Ao final, os participantes deverão assinar uma nova “Declaração de Integração” com dez pontos, comprometendo-se a respeitar o Estado de Direito, a igualdade de gênero e os costumes austríacos, a aprender alemão com dedicação, buscar emprego e combater ativamente a discriminação.



O não comparecimento ao curso completo ou a recusa em assinar a declaração acarretará sanções graduais, que começam com a redução dos benefícios de integração e podem chegar a multas administrativas e, em última instância, à retirada do título de residência. Segundo o Fundo Austríaco de Integração (ÖIF), a fase piloto — testada com 900 participantes na Baixa Áustria e Estíria no início deste ano — registrou uma taxa de presença de 92% e recebeu feedback positivo de empregadores que participaram dos módulos de habilidades profissionais.

As implicações para o setor empresarial são significativas. Muitas multinacionais dependem de refugiados para suprir a escassez de mão de obra em níveis iniciais nos setores de logística, hotelaria e manufatura. Os departamentos de recursos humanos precisarão ajustar os cronogramas de integração, já que os novos contratados poderão passar uma semana inteira em sala de aula antes de iniciar o trabalho. Por outro lado, as empresas receberão comprovantes padronizados de conclusão do curso e das assinaturas da declaração de integração, tornando as verificações de conformidade para renovações do Cartão Vermelho-Branco-Vermelho mais previsíveis.

A postura mais rigorosa também responde à pressão política por uma abordagem de “exigir e incentivar”. A ministra Plakolm enfatizou que a integração é “um dever, não um convite”, ecoando a ênfase do Ministro do Interior, Gerhard Karner, na redução do número de pedidos de asilo. ONGs saudaram o currículo mais abrangente, mas alertaram que os elementos coercitivos podem ser contraproducentes se não forem acompanhados de capacidade adequada para o ensino de idiomas e suporte para cuidados infantis. Nas próximas seis semanas, a comissão de migração do parlamento analisará o decreto, mas observadores esperam apenas pequenas alterações antes da aprovação final.