Itália Prorroga Permissão de Proteção Temporária para Ucranianos até Março de 2027

O governo italiano concedeu a aproximadamente 170 mil ucranianos residentes na Itália a previsibilidade que buscavam há meses: o Decreto-Lei 201/2025, publicado no Diário Oficial em 31 de dezembro de 2025, permite que os portadores de autorizações de ‘proteção especial’ renovem seus documentos até 4 de março de 2027. A medida alinha a política nacional à Decisão do Conselho da UE 2025/1460, que estende a proteção temporária para ucranianos deslocados em todo o bloco. (mazzeschi.it)

A prorrogação vale para ucranianos que entraram na Itália após a invasão russa de 2022 e para os que chegaram antes e converteram o status de asilo em proteção especial em 2023. Os titulares elegíveis devem solicitar a renovação dentro do prazo normal de 60 dias antes do vencimento; o não cumprimento pode resultar na perda da autorização de trabalho. (mazzeschi.it)



As implicações práticas são significativas: contratos de trabalho de vários anos, matrículas escolares e contratos de aluguel podem agora ser planejados sem a correria anual de renovações que marcou 2024-25. Os empregadores também podem manter funcionários ucranianos qualificados sem enfrentar ciclos repetidos de custos legais. (mazzeschi.it)

As regras para conversão permanecem inalteradas, permitindo que os titulares mudem para autorizações de trabalho padrão se cumprirem os requisitos de salário e contrato. No entanto, o Ministério do Interior reserva-se o direito de revogar as permissões caso a UE encerre o regime de proteção temporária antes de 2027, por isso as empresas devem manter planos de contingência. (mazzeschi.it)

Consultores de imigração recomendam que os departamentos de RH façam um levantamento dos funcionários afetados, agendem as renovações com antecedência — as vagas para coleta biométrica já estão escassas — e reservem orçamento para a tradução de documentos de apoio, como contratos de aluguel atualizados.