Um juiz federal do distrito de São Francisco emitiu uma liminar abrangente em 24 de junho de 2026 que proíbe os agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE) de deter não-cidadãos dentro e ao redor dos tribunais de imigração em qualquer lugar dos Estados Unidos. A decisão de 71 páginas concluiu que uma política da era Trump — silenciosamente retomada em janeiro de 2025 — violava a Lei de Procedimento Administrativo, pois o ICE e o Escritório Executivo para Revisão de Imigração não apresentaram “nenhuma justificativa fundamentada” para ampliar as prisões em locais onde migrantes buscam proteção legal. O juiz P. Casey Pitts destacou que as prisões nos tribunais intimidavam os migrantes, desestimulando sua participação nas audiências, prejudicando o sistema de justiça e dificultando o trabalho dos advogados. Grupos de direitos civis celebraram a decisão como uma vitória pelo acesso à justiça, enquanto o Conselheiro Geral do Departamento de Segurança Interna (DHS), James Percival, criticou-a como “ativismo judicial descarado”. Na prática, a liminar obriga os escritórios regionais do ICE a retornarem às diretrizes de 2021, que permitiam prisões em tribunais apenas em circunstâncias limitadas e baseadas em ameaças, aprovadas pela alta liderança. Os empregadores devem esperar menos detenções inesperadas que interrompam processos de asilo ou casos trabalhistas em andamento, mas as equipes de conformidade precisam continuar monitorando os Avisos para Comparecimento e supervisionando os trabalhadores com processos ativos. As campanhas de Biden e Trump reagiram imediatamente à decisão: os democratas a apresentaram como uma restauração do estado de direito, enquanto os republicanos prometeram recorrer, evidenciando como a aplicação das leis de imigração segue influenciando a narrativa eleitoral de 2026. Gestores de recursos humanos são aconselhados a atualizar políticas de mobilidade e protocolos de contratação de advogados para se adequarem ao novo cenário de fiscalização.
Fonte: ABC7 New York
