Receita e Finanças emitem relatório de consulta sobre retenção de imposto, destacando mudanças para contratados estrangeiros

Os Comissários de Receita da Irlanda e o Departamento de Finanças publicaram, em 22 de julho de 2026, o tão aguardado relatório sobre o modelo proposto de Retenção Eletrônica de Impostos (eWHT). O documento de 38 páginas resume o feedback das partes interessadas sobre como o imposto digital pay-as-you-go será aplicado a contratados não residentes, profissionais em destacamento de curto prazo e plataformas da economia gig que operam na Irlanda.

Segundo a opção preferida, as empresas clientes irlandesas terão que deduzir e recolher o eWHT na fonte ao pagar prestadores de serviços estrangeiros que permaneçam mais de 30 dias no país em qualquer período de 12 meses. Um ponto crucial para as equipes de mobilidade global é que a Receita confirma que os dias presentes para processamento de permissões de trabalho, treinamentos ou reuniões da Presidência da UE contarão para esse limite, mesmo que não haja, no final, obrigação fiscal na Irlanda.



Um portal em tempo real — previsto para entrar em operação em 2028 — emitirá certificados que os contratados poderão apresentar em controles de fronteira e às autoridades de seguridade social em seus países de origem, reduzindo o risco de dupla tributação. O relatório indica uma mudança de paradigma: a liberação fiscal migrará das declarações anuais para o cumprimento em nível de transação, espelhando o regime de folha de pagamento em tempo real já vigente para empregados.

Multinacionais que utilizam engenheiros rotativos ou consultores de curto prazo precisarão integrar a captura do eWHT nos fluxos de aprovação de viagens, sob pena de multas de até €4.000 por contratação não declarada. Pequenos fornecedores, especialmente LLPs do Reino Unido que dependem do acesso à Área Comum de Viagem, enfrentarão novas dificuldades administrativas e poderão buscar agentes locais de folha de pagamento. A Receita também propõe a troca recíproca de dados com autoridades de imigração.

Uma vez implementado, o sistema poderá identificar automaticamente permanências além do permitido no programa de isenção de visto de 90 dias e emitir alertas antes que os contratados ultrapassem o teste de residência de 183 dias. Grupos empresariais saudaram a clareza, mas alertam que o período de dois anos para adaptação deve ser usado para alinhar as regras às disposições do modelo de tratado da OCDE. Um workshop técnico público está agendado para outubro de 2026. As empresas devem começar a mapear suas populações de contratados e envolver os provedores de folha de pagamento desde já, já que a consulta sugere que os relatórios-piloto podem começar já no terceiro trimestre de 2027.