Juiz Federal Suspende Aumento das Taxas do USCIS para EB-5, Restaurando Custos Menores para Investidores

A juíza distrital dos EUA Claire Conner, em Washington, D.C., concedeu na quinta-feira uma liminar preliminar que impede o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) de cobrar a taxa de arquivamento do Formulário I-526/I-526E, que foi aumentada para US$ 11.160 em abril de 2024, até que a agência cumpra os requisitos processuais previstos na Lei de Reforma e Integridade EB-5 de 2022. A decisão foi proferida no caso Moody v. Mayorkas, movido por uma coalizão de centros regionais e investidores em potencial.

A juíza Conner constatou que o USCIS não realizou o estudo de taxas exigido pela RIA e “não apresentou nenhuma evidência contemporânea” para justificar o aumento de 204%, violando tanto a lei quanto a Lei de Procedimento Administrativo. Sua ordem redefine a taxa de arquivamento para o valor anterior a abril de 2024, de US$ 3.675, enquanto o caso é analisado no mérito.



A decisão repercute em todo o ecossistema EB-5. Centros regionais afirmam que a redução das taxas pode reanimar a demanda, que caiu devido aos custos elevados e à documentação mais rigorosa sobre a origem dos fundos. Advogados de imigração esperam um aumento temporário nas novas solicitações do I-526, com investidores correndo para garantir a taxa menor antes que o USCIS reestabeleça uma tabela de taxas em conformidade — algo que a agência sinalizou pretender finalizar no início de 2026, após concluir um novo estudo de custos.

Investidores que já pagaram a taxa maior não receberão reembolsos automáticos, e a juíza deixou em aberto a possibilidade de os autores da ação buscarem reembolso posteriormente. Especialistas recomendam que os clientes afetados guardem os recibos e considerem reivindicações de reembolso protetivas após o desfecho do litígio.

Além do EB-5, a decisão é a segunda repreensão de destaque neste ano contra aumentos rápidos de taxas (a primeira foi uma liminar em outubro contra aumentos nas taxas de asilo e H-1B). Juntas, reforçam a disposição do Judiciário em fiscalizar atalhos na regulamentação das agências — uma tendência importante para empregadores e programas de mobilidade que planejam seus orçamentos para 2026.