A discussão sobre “suspender a Espanha do espaço Schengen” que tomou conta das redes sociais após os eventos em Ceuta não tem base legal, afirmaram especialistas à Cadena SER em 31 de julho. Segundo o Código de Fronteiras Schengen, um Estado-membro pode reintroduzir controles internos em suas próprias fronteiras, mas não existe mecanismo para expulsar outro membro. Os controles podem durar um mês (ameaça urgente) ou seis meses (ameaça previsível), prorrogáveis em casos excepcionais, mas cada extensão deve ser comunicada à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Como Espanha e Itália não compartilham fronteira terrestre, a decisão da Itália atinge aeroportos e portos marítimos. As companhias aéreas precisarão realizar verificações no estilo “saída Schengen” nos portões de embarque na Espanha para evitar multas por transportar passageiros inadmissíveis. Para empresas que transferem funcionários dentro da UE, isso significa o retorno de exigências específicas por país, como checagens de visto e registros de trabalhadores destacados, que o Schengen buscava simplificar. Escritórios de advocacia recomendam que funcionários não pertencentes à UE com autorizações ICT, Cartão Azul da UE ou transferências intraempresariais carreguem tanto passaporte quanto cartão de residência, já que a polícia de fronteira do destino pode não ter acesso eletrônico às bases de dados de residência. As empresas também devem estar preparadas para efeitos em cadeia: se vários países reintroduzirem controles, o transporte rodoviário entre Espanha e o restante da Europa pode enfrentar filas semelhantes às da crise migratória de 2015. Profissionais de mobilidade devem acompanhar as revisões do “Análise Coordenada de Riscos” da Comissão, pois elas definem o prazo para o fim ou a extensão dos controles. A não suspensão dos controles pela Itália (ou qualquer outro país) após 30 dias, sem justificativa, pode levar a processos por infração, embora na prática Bruxelas costume ser flexível quando migração ou segurança estão envolvidos. Em resumo: o espaço Schengen não vai desaparecer, mas sua promessa de livre circulação sem obstáculos está cada vez mais sujeita a pressões políticas reais, para as quais equipes de RH e viagens precisam se preparar.
Fonte: Cadena SER
