No Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Assuntos do Consumidor realizado em Bruxelas no dia 9 de março de 2026, os ministros da UE dedicaram a sessão final para analisar opções que garantam “clareza jurídica sobre o destacamento de nacionais de países terceiros”. A Itália, representada pela Ministra do Trabalho Marina Calderone, pediu ao Conselho a harmonização das regras para que trabalhadores não pertencentes à UE, legalmente empregados em um Estado-membro, possam atuar temporariamente em outro sem a necessidade de múltiplas solicitações de autorização de trabalho. O debate ocorre após uma série de processos por infração em que trabalhadores destacados com permissões italianas foram multados por inspetorias trabalhistas do norte da Europa por falta de autorizações locais. Empresas italianas de engenharia reclamam que esses casos prejudicam sua competitividade em projetos transfronteiriços de infraestrutura. Calderone propôs uma certificação digital, vinculada à futura Identificação Europeia do Trabalhador, que atestaria em tempo real a cobertura da segurança social e o status da autorização de trabalho. Embora nenhuma decisão vinculativa tenha sido tomada, o Conselho concordou em encarregar o Comitê de Emprego de elaborar conclusões até junho de 2026. Especialistas em viagens de negócios preveem que essa iniciativa pode abrir caminho para um modelo “permissão única ampliada”, no qual o Estado anfitrião reconhece autorizações emitidas em outros países, desde que sejam cumpridos critérios mínimos de salário e acomodação. Para as equipes de RH, a recomendação imediata é revisar os arquivos atuais de trabalhadores destacados. As autoridades da França e da Alemanha intensificaram as fiscalizações em estradas de vans e pequenos caminhões vindos da Itália, verificando certificados de segurança social A1 e declarações conforme as leis locais de destacamento. A ausência desses documentos pode resultar em multas imediatas de até €1.500 por trabalhador. Gestores de mobilidade global devem acompanhar as próximas conclusões do Conselho e se preparar para integrar a certificação digital proposta nos processos de aprovação de viagens assim que as especificações forem divulgadas.
