Suíça e UE Realizam 29ª Reunião do Comitê Conjunto sobre Livre Circulação em Meio a Tensões sobre Financiamento da Seguridade Social

Em 12 de novembro de 2026, a Suíça sediou a 29ª reunião anual do Comitê Conjunto responsável pelo Acordo Suíço-UE sobre a Livre Circulação de Pessoas (FZA). As delegações, lideradas por Regula Mader, Diretora Adjunta do Secretariado de Estado para Migração (SEM), e por Nicolas von Lingen, da Comissão Europeia, analisaram questões de implementação que vão desde permissões de residência até a coordenação transfronteiriça da seguridade social. No topo da pauta estava a iminente revisão pela UE dos Regulamentos 883/2004 e 987/2009, que transferirá o custo dos benefícios de desemprego para trabalhadores transfronteiriços ao estado onde trabalharam por último, e não mais onde residem. Autoridades suíças expressaram preocupação de que essa mudança possa custar a Berna várias centenas de milhões de francos por ano, já que mais de 410 mil trabalhadores fronteiriços — principalmente residentes da França, Itália e Alemanha — estão empregados na Suíça.

O comitê também avaliou o acesso ao mercado de trabalho para trabalhadores destacados, o reconhecimento de qualificações profissionais e o impacto do referendo suíço de junho de 2026 contra uma “Suíça de 10 milhões”. Embora a votação não tenha limitado o crescimento populacional, intensificou o escrutínio interno sobre as regras de livre circulação. Negociadores da UE reiteraram que o FZA permanece inegociável, mas elogiaram os esforços suíços para reforçar o combate à fraude e melhorar a troca de dados sobre direitos a benefícios.



Grupos empresariais como a economiesuisse destacaram a reunião como positiva para garantir previsibilidade às empresas que dependem de talentos transfronteiriços, especialmente no corredor de ciências da vida do Ticino e no polo farmacêutico de Basel. No entanto, pediram ao Conselho Federal que assegure recursos orçamentários para cobrir o aumento das responsabilidades com benefícios de desemprego e que simplifique a renovação de autorizações de trabalho para evitar atrasos administrativos no próximo ano.

Para equipes de RH e mobilidade global, a principal conclusão é que a livre circulação continuará, mas os departamentos de folha de pagamento devem se preparar para possíveis aumentos nas contribuições ao seguro-desemprego e para uma fiscalização mais rigorosa das declarações de trabalhadores destacados em 2027.