Grupo de Trabalho da UE Finaliza Plano de Financiamento 2028-34 para Fronteiras Schengen e Política de Vistos – França Deve Receber Bilhões

Bruxelas – 16 de dezembro de 2025. Os adidos do ministério do Interior dos 27 Estados-membros da UE reuniram-se hoje no edifício Justus Lipsius do Conselho da União Europeia para a sessão de encerramento do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Instrumentos Financeiros de Justiça e Assuntos Internos (JAI). A reunião de dois dias aprovou textos de compromisso da presidência para três novos regulamentos que canalizarão cerca de 18 mil milhões de euros para a gestão das fronteiras, governação do espaço Schengen e política comum de vistos entre 2028 e 2034. A França, que detém a fronteira terrestre externa mais longa da UE e será anfitriã de vários eventos desportivos e diplomáticos de destaque no início da década de 2030, deverá ser uma das principais beneficiárias.

O que inclui o pacote? O primeiro regulamento cria um fundo dedicado a “Schengen e Gestão Integrada das Fronteiras” para financiar tecnologia de fronteira inteligente (incluindo quiosques biométricos EES/ETIAS, portões eletrónicos PARAFE e leitores móveis de passaportes), operações conjuntas da Frontex e controlos internos destinados a combater redes de tráfico de migrantes. Um segundo instrumento destina fundos para projetos de asilo, migração e integração, enquanto o terceiro cobre iniciativas de segurança interna, como bases de dados interoperáveis e cooperação policial. Em reconhecimento às lições aprendidas durante os Jogos Olímpicos de Paris 2024, os custos elegíveis passarão a incluir infraestruturas temporárias para grandes eventos que gerem picos excecionais de passageiros.



Prioridades francesas. Segundo diplomatas, Paris conseguiu incluir uma cláusula que permite aos Estados-membros solicitar reembolso por “testes de stress relacionados com os Jogos Olímpicos” do Sistema de Entrada/Saída previstos para a primavera de 2026, bem como melhorias nos controlos justapostos no Reino Unido (St Pancras, Dover e Folkestone). O Ministério do Interior estima que a França solicitará cerca de 1,9 mil milhões de euros ao longo do período de sete anos, cobrindo quiosques biométricos em aeroportos regionais como Bordeaux-Mérignac e um centro de comando e controlo 24/7 em Lille para monitorizar os controlos internos de Schengen na fronteira com a Bélgica. Empresas francesas especializadas em tecnologia de fronteiras — Thales, Idemia e Atos — estão preparadas para concorrer a contratos lucrativos assim que os regulamentos forem aprovados definitivamente pelo Parlamento em meados de 2026.

Impacto para viajantes de negócios. Para as multinacionais que deslocam funcionários dentro e fora da França, os novos fundos deverão traduzir-se em maior capacidade de portões eletrónicos automatizados, filas mais curtas e opções digitais de pré-registo mais claras. O pacote também destina 350 milhões de euros a programas-piloto que ligam bases de dados corporativas de Viajantes Confiáveis aos sistemas biométricos de Schengen — uma iniciativa que a federação patronal francesa MEDEF tem defendido para facilitar o trânsito frequente nos aeroportos de Paris-Charles-de-Gaulle e Lyon-Saint-Exupéry.

Próximos passos. Os textos de compromisso seguem agora para o COREPER e depois para votação em primeira leitura no Conselho de Justiça e Assuntos Internos de janeiro de 2026. Autoridades francesas afirmam que vão pressionar por uma adoção rápida para que os concursos para propostas de projetos possam abrir no início de 2027, dando tempo suficiente a aeroportos e prefeituras antes da aplicação total do EES em abril de 2026. Empresas com programas de mobilidade são aconselhadas a acompanhar o portal ‘France Relance Mobilité’ do Ministério do Interior, onde serão publicadas oportunidades de cofinanciamento e modelos de parcerias público-privadas assim que as linhas orçamentais da UE entrarem em vigor.