A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil publicou, em 3 de julho de 2026, uma nova regulamentação abrangente para drones que substitui o sistema baseado no peso, vigente desde 2017, por um modelo baseado em risco, inspirado nos padrões da União Europeia. A medida vem após uma série de fechamentos de pistas em São Paulo/Guarulhos e Rio/Galeão no início deste ano, causados pela presença de drones recreativos próximos às rotas de aproximação final, o que provocou dezenas de desvios de voos.
A nova regra classifica as operações em três categorias — Aberta, Específica e Certificada — conforme a altitude, proximidade de terceiros e complexidade do espaço aéreo. Voos de baixo risco, até 120 metros de altura e em linha de visão visual, passam a integrar a categoria Aberta, exigindo apenas registro online. Já missões além da linha de visão (BVLOS), entregas de carga e voos sobre aglomerações entram nas categorias Específica ou Certificada, que demandam avaliação detalhada de risco ou certificado de operador emitido pela ANAC.
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Operadores comerciais têm dois anos para adaptar suas autorizações atuais, mas as áreas próximas aos aeroportos (raio de cinco quilômetros ao redor das pistas) tornam-se imediatamente zonas de exclusão para drones recreativos. A regulamentação também prevê multas de até R$ 120 mil por interferência na navegação aérea e autoriza aeroportos a instalar tecnologias anti-drone sem necessidade de aprovação prévia da ANATEL — um avanço importante para os grandes hubs que se preparam para os Jogos Pan-Americanos de 2027.
Para empresas multinacionais que utilizam drones em inspeções industriais, mapeamento ou entregas de última milha, o novo marco traz maior segurança jurídica e abre caminho para aprovações rotineiras de voos BVLOS. Contudo, será necessário implementar Sistemas de Gestão de Segurança e submeter Cenários Operacionais Padrão pelo novo portal digital da ANAC, aumentando a carga de conformidade.
Gestores de RH e mobilidade devem ficar atentos: drones registrados no exterior precisarão de licença temporária de importação se permanecerem no Brasil por mais de 30 dias. Pilotos expatriados devem validar suas licenças de piloto remoto junto à ANAC antes de realizar voos comerciais — processo que agora inclui um teste teórico online disponível em inglês e espanhol.
A nova regra classifica as operações em três categorias — Aberta, Específica e Certificada — conforme a altitude, proximidade de terceiros e complexidade do espaço aéreo. Voos de baixo risco, até 120 metros de altura e em linha de visão visual, passam a integrar a categoria Aberta, exigindo apenas registro online. Já missões além da linha de visão (BVLOS), entregas de carga e voos sobre aglomerações entram nas categorias Específica ou Certificada, que demandam avaliação detalhada de risco ou certificado de operador emitido pela ANAC.
Operadores comerciais têm dois anos para adaptar suas autorizações atuais, mas as áreas próximas aos aeroportos (raio de cinco quilômetros ao redor das pistas) tornam-se imediatamente zonas de exclusão para drones recreativos. A regulamentação também prevê multas de até R$ 120 mil por interferência na navegação aérea e autoriza aeroportos a instalar tecnologias anti-drone sem necessidade de aprovação prévia da ANATEL — um avanço importante para os grandes hubs que se preparam para os Jogos Pan-Americanos de 2027.
Para empresas multinacionais que utilizam drones em inspeções industriais, mapeamento ou entregas de última milha, o novo marco traz maior segurança jurídica e abre caminho para aprovações rotineiras de voos BVLOS. Contudo, será necessário implementar Sistemas de Gestão de Segurança e submeter Cenários Operacionais Padrão pelo novo portal digital da ANAC, aumentando a carga de conformidade.
Gestores de RH e mobilidade devem ficar atentos: drones registrados no exterior precisarão de licença temporária de importação se permanecerem no Brasil por mais de 30 dias. Pilotos expatriados devem validar suas licenças de piloto remoto junto à ANAC antes de realizar voos comerciais — processo que agora inclui um teste teórico online disponível em inglês e espanhol.
Fonte: CNN Brasil
