Relatório da UE aponta que Itália ainda demora a ativar mecanismo de transferência de asilo previsto no novo Pacto de Migração

A Comissão Europeia divulgou seu primeiro relatório de monitoramento sobre a aplicação do Pacto da UE para Migração e Asilo, quatro semanas após a nova legislação entrar em vigor, em 12 de junho de 2026. Embora Bruxelas reconheça que Roma tenha “feito esforços significativos” – desde o treinamento de pessoal até a conexão de bancos de dados nacionais ao sistema Eurodac reformulado – a avaliação destaca uma lacuna entre a preparação e a prática. Nas primeiras três semanas do programa, a Itália recusou 12 pedidos formais de outros Estados-Membros para assumir a responsabilidade por requerentes de asilo cujos processos deveriam ser analisados legalmente pela Itália.

Segundo o Pacto, os países de fronteira que recebem grande número de chegadas irregulares devem aceitar transferências de parceiros que registraram os mesmos requerentes de asilo em regiões mais internas. O sistema de transferências foi criado para desencorajar os chamados “movimentos secundários” e oferecer mais previsibilidade para empresas e autoridades locais sobre onde os solicitantes de proteção irão residir. Chipre, Espanha e Grécia já aceitaram ou agendaram transferências; a Itália ainda não marcou o primeiro movimento, alegando problemas logísticos nas instalações de fronteira e a necessidade de ampliar a capacidade de acolhimento.



Autoridades da Comissão alertam que a revisão de outubro de 2026 avaliará não apenas o cumprimento legal, mas também a solidariedade prática. Caso o acúmulo de processos persista, a Comissão poderá ativar medidas corretivas previstas no Artigo 60(3) do Regulamento 2024/1351, incluindo a suspensão temporária das transferências da Itália ou a obrigação de aceitar realocações adicionais de outros Estados-Membros. Essa medida enfraqueceria o histórico apelo da Itália por “partilha equitativa de encargos” e poderia complicar as relações com parceiros-chave da UE antes das negociações orçamentárias do próximo ano.

Para empregadores multinacionais, os resultados são relevantes porque atrasos na triagem e realocação impactam a disponibilidade de autorizações de residência, o acesso ao mercado de trabalho e os prazos para vistos de reunificação familiar. Empresas que transferem funcionários para a Itália via transferência intraempresarial, Cartão Azul da UE ou contratação local devem esperar prazos maiores para agendamento em prefeituras e podem precisar prever alojamento provisório fora da rede principal de acolhimento. Consultores de imigração recomendam incluir pelo menos oito semanas extras nos cronogramas de mobilidade até que o próximo relatório da Comissão esclareça o panorama operacional.

Enquanto isso, o governo italiano prometeu um decreto interministerial para agilizar as transferências físicas e ampliar centros de acolhimento próximos aos aeroportos de Roma e Milão. Se implementadas com sucesso, essas medidas podem evitar ações corretivas de Bruxelas e restaurar a posição da Itália como beneficiária-chave – e não um gargalo – do novo quadro de solidariedade da UE.