
A Agência de Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA) anunciou em 8 de dezembro a aplicação de uma multa administrativa de CA$36,9 milhões a um empresário de Ontário que não apresentou as declarações obrigatórias de exportação para mais de 2.300 veículos usados enviados para a África Ocidental entre 2019 e 2023. A investigação, conduzida pela Divisão de Investigações Criminais da CBSA em Halifax, revelou irregularidades extensas na documentação após mandados de busca cumpridos em London, Ontário, que resultaram na apreensão de uma grande quantidade de faturas, registros eletrônicos e títulos de veículos em branco.
De acordo com a Lei Aduaneira do Canadá, os exportadores devem enviar uma Declaração Automatizada de Exportação (AED) pelo sistema do Statistics Canada antes da saída da mercadoria. Essa exigência visa apoiar o controle contra furtos, a aplicação de sanções e a precisão dos dados comerciais. A CBSA afirma que este é o maior caso de multa por exportação de veículos já registrado e reforça seu compromisso em “deter infrações transfronteiriças que ameaçam a prosperidade econômica”.
Para profissionais de mobilidade global, o caso serve como um alerta: departamentos corporativos de realocação que enviam veículos da empresa para o exterior — ou que contratam empresas terceirizadas de logística — continuam responsáveis pela precisão das declarações. A falha pode resultar em multas de até CA$25.000 por infração e apreensão das mercadorias.
Consultores de conformidade comercial recomendam que os exportadores: (1) realizem auditorias regulares em agentes de carga e despachantes aduaneiros; (2) verifiquem se os Números de Identificação do Veículo (VIN) correspondem aos documentos de exportação; e (3) mantenham backups eletrônicos por seis anos, conforme exigido pelas regras de auditoria da CBSA. A agência informa que novas acusações criminais ainda podem ser apresentadas após revisão do Ministério Público.
Embora a multa não envolva viagens de passageiros, o caso destaca a postura rigorosa da CBSA nos portos marítimos e terrestres — um sinal importante para empresas cujos programas de mobilidade incluem importação ou exportação temporária de veículos vinculados a missões transfronteiriças.
De acordo com a Lei Aduaneira do Canadá, os exportadores devem enviar uma Declaração Automatizada de Exportação (AED) pelo sistema do Statistics Canada antes da saída da mercadoria. Essa exigência visa apoiar o controle contra furtos, a aplicação de sanções e a precisão dos dados comerciais. A CBSA afirma que este é o maior caso de multa por exportação de veículos já registrado e reforça seu compromisso em “deter infrações transfronteiriças que ameaçam a prosperidade econômica”.
Para profissionais de mobilidade global, o caso serve como um alerta: departamentos corporativos de realocação que enviam veículos da empresa para o exterior — ou que contratam empresas terceirizadas de logística — continuam responsáveis pela precisão das declarações. A falha pode resultar em multas de até CA$25.000 por infração e apreensão das mercadorias.
Consultores de conformidade comercial recomendam que os exportadores: (1) realizem auditorias regulares em agentes de carga e despachantes aduaneiros; (2) verifiquem se os Números de Identificação do Veículo (VIN) correspondem aos documentos de exportação; e (3) mantenham backups eletrônicos por seis anos, conforme exigido pelas regras de auditoria da CBSA. A agência informa que novas acusações criminais ainda podem ser apresentadas após revisão do Ministério Público.
Embora a multa não envolva viagens de passageiros, o caso destaca a postura rigorosa da CBSA nos portos marítimos e terrestres — um sinal importante para empresas cujos programas de mobilidade incluem importação ou exportação temporária de veículos vinculados a missões transfronteiriças.