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Lei Orçamentária da Itália para 2026 Eleva Regime de Imposto Fixo e Ajusta Incentivos à Mobilidade

fev. 6, 2026
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Lei Orçamentária da Itália para 2026 Eleva Regime de Imposto Fixo e Ajusta Incentivos à Mobilidade
A nova Lei Orçamentária da Itália para 2026 traz várias medidas que impactam diretamente o planejamento de remuneração de expatriados e o custo de alocar talentos no país. Segundo o Alerta Rápido de Serviços de Mobilidade Global da KPMG, a principal mudança é o aumento significativo do imposto fixo para os chamados “novos residentes”, que sobe para €300.000 por ano (mais €50.000 por dependente), ante os €200.000 atuais. Essa alteração vale para quem se registrar como residente fiscal italiano a partir de 1º de janeiro de 2026. (kpmg.com)

Outras medidas relevantes para mobilidade incluem a redução da segunda faixa do imposto de renda para 33%, o aumento do teto não tributável para vales-refeição (€10) e regras mais rígidas para o popular regime de impatriados. Os limites para contribuições à seguridade social também foram ajustados: a contribuição adicional de 1% passa a valer a partir de €56.224, e o teto anual de rendimentos sobe para €122.295.

Lei Orçamentária da Itália para 2026 Eleva Regime de Imposto Fixo e Ajusta Incentivos à Mobilidade


Por que isso importa: o regime de imposto fixo tem atraído indivíduos de alto patrimônio líquido (HNWI) e executivos seniores desde 2017, pois substitui o imposto italiano sobre a renda mundial por um valor fixo. O aumento do valor pode desestimular profissionais de nível médio, mas ainda pode ser atraente para transferidos ultra-ricos. As empresas precisam revisar projeções de custos, acordos de compensação e cálculos financeiros para pacotes que começam no próximo ano.

Recomendações para RH: Identificar os expatriados afetados pela data de início da residência; atualizar os modelos de equalização fiscal; e orientar os candidatos sobre a escolha entre o imposto fixo revisado e o regime de impatriados, que continua vantajoso para funcionários com salário na folha abaixo de €600.000.
Fonte: KPMG GMS Flash Alert 2026-029

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