Verificação de fatos da Euronews desmente afirmação de que anistia para migrantes na Espanha permite que recém-chegados “se mudem para a França amanhã”

Uma publicação nas redes sociais, amplamente compartilhada em 14 de abril pelo presidente do partido de extrema-direita francês Rassemblement National, Jordan Bardella, afirmou que o projeto de anistia da Espanha para cerca de 500 mil migrantes indocumentados concederia automaticamente aos beneficiários o direito de viajar e se estabelecer na França. Em poucas horas, a postagem foi reproduzida milhares de vezes e ganhou destaque em vários programas políticos, alimentando preocupações públicas sobre os chamados “movimentos secundários” dentro do Espaço Schengen.

A Euronews reuniu especialistas jurídicos, autoridades da UE e advogados de migração para analisar a alegação. Todos concordaram que, embora o programa espanhol de regularização (ainda em tramitação no Congresso) conceda aos aprovados uma autorização de residência e a possibilidade de trabalhar na Espanha, ele não confere direitos de mobilidade de longo prazo em outro Estado-membro. Segundo a Diretiva 2004/38, cidadãos de países terceiros com autorização de residência em um país da UE podem permanecer até 90 dias em outros Estados Schengen dentro de um período móvel de 180 dias, mas precisam solicitar permissão de trabalho ou visto de longa duração caso queiram morar ou trabalhar nesses países.



A França, por sua vez, exige um pedido junto à OFII e às autoridades prefecturais, respaldado por um contrato de trabalho que atenda aos critérios salariais. A verificação dos fatos também destaca que o projeto de lei espanhol contém cláusulas explícitas que impedem o acesso automático a benefícios sociais fora da Espanha. Os ministérios do Interior da Espanha e da França confirmaram à Euronews que não há nenhuma disposição que sobreponha as regras vigentes do Schengen ou nacionais. “A regularização não é uma porta de entrada para o sistema de assistência social francês”, afirmou um funcionário francês.

Por que isso importa para as empresas? As equipes de mobilidade corporativa começaram a receber dúvidas internas de gestores preocupados que um fluxo repentino de trabalhadores recém-regularizados pudesse complicar o planejamento do mercado de trabalho ou afetar a comparação salarial em regiões fronteiriças. A clarificação tranquiliza os departamentos de RH, confirmando que as regras atuais para trabalhadores destacados e transferências intra-UE permanecem inalteradas. Empregadores franceses que recrutam talentos residentes na Espanha ainda precisarão seguir os procedimentos do France-Visas e obter autorização de trabalho.

Além do boato imediato, o episódio ilustra a rapidez com que a desinformação sobre migração pode se espalhar e influenciar o debate público às vésperas da eleição presidencial francesa de 2027. Profissionais de mobilidade são aconselhados a acompanhar a retórica política, já que propostas para endurecer as regras de livre circulação podem voltar a surgir no âmbito legislativo.