MOHRE apresenta novo processo simplificado para cancelamento de permissões de trabalho nos Emirados Árabes Unidos

Em um comunicado detalhado divulgado em 11 de julho de 2026, o Ministério de Recursos Humanos e Emiratização (MOHRE) estabeleceu quatro passos claros que empregadores e funcionários expatriados devem seguir para cancelar uma permissão de trabalho e o contrato de trabalho correspondente. A orientação, publicada no portal do MOHRE e reportada pelo Gulf News, destaca que o processo começa online: as empresas devem acessar com o UAE Pass, enviar o pedido de cancelamento e anexar os documentos comprobatórios. É fundamental que os empregadores declarem que todos os direitos legais — salários pendentes, pagamento de férias, gratificação de fim de serviço e quaisquer outros benefícios contratuais — foram quitados. Após o pagamento de multas (se houver) e a verificação dos documentos, o MOHRE emite a aprovação eletrônica em até dois dias úteis. O comunicado também esclarece quando a assinatura do empregado não é necessária (por exemplo, se o trabalhador estiver fora do país, com doença contagiosa ou falecido) e lista as poucas situações em que o MOHRE pode atrasar ou recusar o cancelamento — como reclamações trabalhistas pendentes, violações do Sistema de Proteção Salarial ou denúncias de evasão. Para gestores de mobilidade global, o aviso é importante: o cancelamento da permissão de trabalho é requisito para cancelar o visto de residência junto à Autoridade Federal de Identidade, Cidadania, Alfândega e Segurança Portuária (ICP) ou à Direção Geral de Residência e Assuntos de Estrangeiros (GDRFA) correspondente. O não cumprimento do novo processo digital pode atrasar as formalidades de saída definitiva, impedir novas contratações e expor as empresas a multas de até AED 72 por solicitação em centros de digitação — embora o serviço online seja gratuito. A notificação faz parte de uma reformulação mais ampla dos serviços do MOHRE, que visa automatizar as transações do ciclo de vida das permissões e convidar o público a contribuir com sugestões para melhorias futuras. Os empregadores têm até 30 de julho para enviar feedback por meio de uma consulta aberta, e as equipes de mobilidade são incentivadas a revisar suas listas de verificação internas para garantir conformidade com as novas regras.