Suprema Corte Italiana endurece critérios para companhias aéreas que alegam isenção por greve em voos cancelados

Uma nova decisão da Corte de Cassação da Itália (ordem 20489/2026), publicada em 12 de julho, pode dificultar significativamente para as companhias aéreas recusarem a compensação prevista no regulamento EU 261 quando voos são cancelados devido a greves. O tribunal reverteu duas decisões de instâncias inferiores que haviam favorecido a Wizz Air após a companhia cancelar um voo doméstico em Roma em 2022, afirmando que a simples existência de uma greve em todo o aeroporto não é suficiente para evitar o pagamento das indenizações. Os juízes determinaram que as companhias devem apresentar “provas específicas e concretas” de que o voo em questão foi direta e inevitavelmente afetado, como registros operacionais, escalas de tripulação ou comunicados oficiais da ENAC. Comunicados genéricos à imprensa ou reportagens não serão mais aceitos. A decisão alinha a jurisprudência italiana com precedentes recentes do Tribunal de Justiça da UE que restringem a definição de “circunstâncias extraordinárias”. Para programas corporativos de mobilidade, as implicações são imediatas: funcionários cujos voos na Itália forem cancelados por greves podem ter fundamentos mais sólidos para reivindicar a compensação legal de €250 a €600, além de reembolsos e despesas de assistência. Empresas de gestão de viagens devem atualizar seus protocolos de manejo de interrupções e incentivar os viajantes a coletar evidências (cartões de embarque, alertas por SMS, fotos dos painéis de embarque) que comprovem a ligação do cancelamento à ação grevista. Companhias aéreas que operam na Itália – incluindo a nacional ITA Airways e concorrentes low-cost – enfrentam maior risco de litígios e podem optar por resolver as reivindicações mais rapidamente, evitando batalhas judiciais custosas. Analistas do setor preveem um leve aumento nos preços das passagens ou nas taxas adicionais, à medida que as companhias absorvem essa maior responsabilidade. A decisão chega poucos dias antes de uma onda de greves no setor aéreo durante o verão, aumentando a urgência para que empregadores revisem planos de contingência e, quando possível, reservem tarifas flexíveis que permitam remarcações no mesmo dia.