
O salário mínimo legal no Brasil subiu para R$ 1.621 por mês a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme o Decreto 12.797/2025, que estabeleceu um aumento de 6,7%. Como várias categorias de imigração vinculam sua elegibilidade a múltiplos do salário mínimo, os efeitos foram imediatos. Diretrizes do Ministério do Trabalho, publicadas em 5 de janeiro, exigem que candidatos a vistos VITEM V para contratação local recebam pelo menos o dobro do novo mínimo (R$ 3.242), enquanto vistos de serviço técnico de curto prazo agora demandam 1,5 vez o piso salarial.
As equipes de RH devem atualizar os valores no portal de folha de pagamento eSocial, já que o sistema não ajusta automaticamente contratos antigos. A Fragomen já registrou um aumento de 15% nas solicitações de informações sobre conformidade salarial na primeira semana de janeiro, com auditores rejeitando pedidos feitos em dezembro que ainda usam salários desatualizados.
Empresas globais com contratos iniciando em janeiro devem emitir aditivos contratuais imediatamente e revisar seus modelos de custo de emprego — especialmente para colaboradores locais com remuneração base atrelada à legislação trabalhista brasileira, com adicionais compensando o restante. As previsões orçamentárias podem precisar incluir custos maiores de encargos sociais e contribuições.
A falta de ajuste pode comprometer cronogramas de produção em setores como automotivo e ciências da vida, onde engenheiros estrangeiros são essenciais para linhas Just-In-Time. Gestores de mobilidade são aconselhados a realizar uma auditoria rápida em todos os processos ativos ou pendentes de vistos VITEM V, trainee e serviços técnicos para garantir que tabelas salariais, cartas de emprego e cálculos tributários estejam alinhados ao novo parâmetro.
As equipes de RH devem atualizar os valores no portal de folha de pagamento eSocial, já que o sistema não ajusta automaticamente contratos antigos. A Fragomen já registrou um aumento de 15% nas solicitações de informações sobre conformidade salarial na primeira semana de janeiro, com auditores rejeitando pedidos feitos em dezembro que ainda usam salários desatualizados.
Empresas globais com contratos iniciando em janeiro devem emitir aditivos contratuais imediatamente e revisar seus modelos de custo de emprego — especialmente para colaboradores locais com remuneração base atrelada à legislação trabalhista brasileira, com adicionais compensando o restante. As previsões orçamentárias podem precisar incluir custos maiores de encargos sociais e contribuições.
A falta de ajuste pode comprometer cronogramas de produção em setores como automotivo e ciências da vida, onde engenheiros estrangeiros são essenciais para linhas Just-In-Time. Gestores de mobilidade são aconselhados a realizar uma auditoria rápida em todos os processos ativos ou pendentes de vistos VITEM V, trainee e serviços técnicos para garantir que tabelas salariais, cartas de emprego e cálculos tributários estejam alinhados ao novo parâmetro.