Os embaixadores dos Estados-membros da UE aprovaram em 29 de abril um texto de compromisso que reformula as regras de coordenação da segurança social do bloco – um quadro legal que sustenta a liberdade de circulação dos trabalhadores. Pelo acordo, desempregados que se deslocarem para outro país da UE em busca de trabalho poderão continuar a receber benefícios do sistema do seu país de origem por até seis meses, com possibilidade de extensão até esgotar o direito total. Para residentes belgas que perdem o emprego e buscam oportunidades na Holanda, Alemanha ou França, a mudança elimina uma barreira financeira importante à mobilidade. Atualmente, os benefícios podem ser exportados por apenas três meses (prorrogáveis para seis a critério do Estado). O texto também esclarece qual país é responsável pelo pagamento dos benefícios quando o trabalhador atua em vários Estados-membros – uma situação comum para os trabalhadores transfronteiriços na Flandres e Valônia. Importante para programas de viagens de negócios, o acordo introduz a obrigação de “notificação prévia” quando um trabalhador desempenha funções em outro Estado-membro, mas isenta viagens de negócios e outras atividades com duração máxima de três dias consecutivos em um período de 30 dias. Trabalhadores da construção civil ficam excluídos dessa isenção para curtas viagens, devido a preocupações com abusos no setor. O pacote ainda precisa da aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho, mas advogados esperam que as medidas sejam aprovadas ainda este ano, dando tempo às equipes de RH para atualizarem políticas de deslocamento e regras de retenção na folha de pagamento. Empresas internacionais com entidades na Bélgica devem auditar os padrões de mobilidade de curto prazo para garantir que estejam dentro do novo limite de notificação assim que a diretiva for transposta. A longo prazo, a reforma pode aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho em regiões com escassez de habilidades, além de reduzir a burocracia para plataformas de conformidade de trabalhadores destacados.
Fonte: The Brussels Times
