ACI Europe Alerta Bruxelas: Proposta de Regras de Auxílio Estatal Pode Paralisar Conectividade Aérea Regional

Bruxelas volta a estar no centro de uma controvérsia na aviação da UE após a Airports Council International Europe (ACI Europe) publicar uma resposta contundente à proposta da Comissão para reformular as diretrizes de auxílios estatais. Num documento de 17 páginas divulgado a 11 de junho, a entidade do setor — com sede a dois quarteirões do Berlaymont — argumenta que limitar o apoio operacional a aeroportos com menos de um milhão de passageiros e eliminar o apoio ao lançamento de novas rotas irá “destruir” a conectividade regional. A Bélgica tem três aeroportos diretamente afetados: Ostend-Bruges, Liège e Charleroi. ACI Europe alerta que, sem incentivos para o início de rotas, as companhias low-cost podem realocar capacidade para hubs concorrentes em França ou Alemanha, enfraquecendo o fluxo de carga e passageiros que mantém as PME belgas competitivas nos mercados globais. A Federação das Câmaras de Comércio da Bélgica partilha essas preocupações, destacando que 42% dos exportadores da Flandres dependem dos aeroportos regionais para envios just-in-time. As diretrizes propostas também proibiriam aeroportos com mais de três milhões de passageiros de receberem apoio a investimentos — um golpe indireto à expansão do pier-B do Aeroporto de Bruxelas, orçada em €1,2 mil milhões, considerada essencial para lidar com 35 milhões de passageiros até 2030. Embora a Comissão defenda que as regras evitarão distorções de mercado, o Diretor-Geral da ACI Europe, Olivier Jankovec, alertou para o “aumento da desigualdade territorial” e a crescente oposição à UE. A consulta termina a 30 de junho; espera-se que as autoridades belgas apresentem uma resposta conjunta com os Países Baixos e Luxemburgo, pedindo maior flexibilidade para clusters aeroportuários transfronteiriços. Para os gestores de mobilidade, o desfecho pode impactar a disponibilidade de rotas e a volatilidade dos preços das passagens a partir de 2027. Empresas com rotações de pessoal via Liège ou Charleroi devem preparar planos de contingência caso certos serviços ponto a ponto desapareçam.