Reforma da Legislação Trabalhista na Bélgica Entra em Vigor Hoje, Limitando Períodos de Aviso e Liberalizando o Trabalho Noturno

A Bélgica entrou em uma nova era de regulamentação do trabalho em 1º de junho de 2026, com a entrada em vigor de duas leis federais aprovadas em 18 de maio de 2026. A legislação – publicada no Diário Oficial Belga nesta manhã – traz a primeira leva de medidas prometidas no acordo de coalizão De Croo II e é celebrada por grupos empresariais como a maior modernização do código trabalhista belga em uma década.

Para empregadores globais, a principal mudança é o limite máximo de 52 semanas para o aviso prévio em qualquer contrato de trabalho iniciado a partir de 1º de junho de 2026. Até então, funcionários com longa carreira podiam acumular mais de dois anos de aviso, representando um custo significativo para multinacionais que fecham unidades na Bélgica ou rotacionam expatriados. O novo teto traz segurança financeira e aproxima a Bélgica de países vizinhos como Holanda (máximo de 104 semanas) e França (sem fórmula legal para cargos de alta gestão).



A flexibilidade também aumenta para cargos de meio período. O mínimo legal caiu de um terço para um décimo da jornada integral, permitindo que equipes de RH criem microcontratos para cônjuges acompanhantes, estudantes e trabalhadores sazonais sem violar as normas trabalhistas. Sindicatos temem a precarização, mas empresas de tecnologia e comércio eletrônico defendem que turnos ultracurtos tornarão a Bélgica um polo mais atraente para centros regionais de distribuição e operações de serviços compartilhados.

Em uma mudança observada de perto por empresas que operam centros de distribuição ou data centers 24 horas, a antiga proibição do trabalho noturno foi abolida. Agora, qualquer setor pode escalonar funcionários entre 20h e 6h sem precisar de autorização prévia, embora novos contratados no varejo, logística e e-commerce só recebam adicional noturno a partir das 23h. Trabalhadores atuais mantêm seus direitos adquiridos, limitando economias imediatas na folha, mas abrindo caminho para modelos de equipe mais enxutos conforme houver rotatividade.

Por fim, o emprego por agências temporárias foi simplificado: a declaração de intenção separada foi eliminada e o registro de planos de bônus passou a ser obrigatório em portal online. Junto com a digitalização prévia dos pedidos de autorização de trabalho, as medidas reduzem a burocracia e aceleram a integração – ganhos essenciais para empresas de relocação que precisam mobilizar especialistas estrangeiros em prazos apertados.