Chipre e Hong Kong assinam o primeiro Acordo de Dupla Tributação, facilitando a mobilidade de expatriados

O Ministério das Finanças de Chipre confirmou que a ilha e Hong Kong concluíram um Acordo Abrangente de Dupla Tributação (DTA) em 12 de junho, com a notícia divulgada hoje publicamente pela Bloomberg Law. É o primeiro tratado desse tipo entre as duas jurisdições e deve entrar em vigor assim que ambos os parlamentos ratificarem o texto – provavelmente no início de 2027.

As principais disposições limitam o imposto retido na fonte sobre dividendos e juros a 0–5%, desde que o beneficiário detenha pelo menos 10% do capital da empresa pagadora, enquanto os royalties são tributados exclusivamente no país de residência. O acordo também inclui um artigo de troca de informações em conformidade com a OCDE e uma cláusula de arbitragem vinculativa, oferecendo às multinacionais caminhos mais claros para a resolução de disputas.



Por que isso é importante para os gestores de mobilidade? Chipre tornou-se uma base preferida na UE para escritórios familiares de Hong Kong e startups fintech devido à sua alíquota de imposto corporativo de 12,5% e regimes de visto relativamente flexíveis (startups podem obter uma permissão de trabalho categoria C em três semanas). Até agora, porém, executivos enviados de Hong Kong frequentemente enfrentavam dupla tributação sobre rendimentos de ações ou precisavam recorrer a mecanismos de crédito fiscal que reduziam as economias. O novo tratado elimina esse obstáculo, facilitando a estruturação de divisões salariais e atribuições de curto prazo.

Na prática, as equipes de RH devem revisar os modelos de projeção de custos: a definição de “estabelecimento permanente” no DTA adota a redação mais recente do BEPS, portanto, gestores remotos que supervisionem operações em Chipre a partir de Hong Kong por mais de 183 dias podem, inadvertidamente, criar um estabelecimento permanente e um vínculo tributável sob o tratado. Por outro lado, engenheiros cipriotas destacados para Hong Kong podem agora passar até 183 dias em um período de 12 meses sem desencadear o imposto sobre salários em Hong Kong, desde que sua remuneração seja paga por uma entidade cipriota sem estabelecimento permanente em Hong Kong.

Consultores financeiros também destacam que o pacto fortalece a posição de Chipre como uma plataforma de entrada na Área da Grande Baía da China pós-Brexit: investidores residentes na UE ganham uma rede de tratados que cobre tanto a China continental quanto Hong Kong, considerando o DTA separado de Chipre com Pequim (em vigor desde 1995). Empresas que planejam realocações para a folha de pagamento de janeiro devem acompanhar os prazos de ratificação; cláusulas modelo indicam que o tratado será aplicado aos impostos retidos a partir de 1º de janeiro do ano civil seguinte à ratificação.