Orientações para patrocinadores atualizadas para incluir mudanças no Programa Direito ao Trabalho e obrigações de conformidade com HC 584

A editora jurídica LexisNexis informa que, em 8 de outubro de 2026, o Home Office atualizou discretamente as Partes 2 e o Apêndice D de seu Guia para Patrocinadores, alinhando o documento às reformas do Esquema de Direito ao Trabalho e à nova Declaração de Alterações HC 584, que entrou em vigor recentemente. As mudanças oficializam a autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os usuários do Sistema de Gestão de Patrocínios a partir de 3 de setembro de 2026 e eliminam gradualmente a função de Usuário Nível 2, que será extinta em 8 de março de 2027.

O ponto mais relevante para o RH é a incorporação do dever reforçado, previsto na HC 584, de prevenir a exploração dos trabalhadores. Agora, os patrocinadores devem registrar como monitoram os padrões de acomodação, os pagamentos salariais e as horas contratadas para todos os trabalhadores patrocinados que ganham abaixo da mediana salarial do Reino Unido. A falta de comprovação dessas verificações será considerada uma infração de “Categoria A”, o que pode levar à rebaixamento imediato ou revogação da licença.



As regras de registro do Apêndice D também foram endurecidas: cópias dos documentos de direito ao trabalho devem ser armazenadas em um formato que permita a extração automática de metadados, preparando o terreno para a digitalização futura das auditorias. Além disso, os empregadores devem manter registros que comprovem que parceiros terceirizados de recrutamento realizaram as verificações iniciais do direito ao trabalho.

A orientação revisada esclarece os arranjos de transição para patrocinadores que ainda utilizam processos antigos. As organizações têm até 29 de outubro para ativar a MFA em todas as contas de usuário e até o final do ano para migrar os documentos armazenados para o novo formato.

A LexisNexis destaca que o Home Office planeja realizar “visitas de conformidade direcionadas” no primeiro trimestre de 2027, focando nesses novos requisitos. As equipes de mobilidade global devem agendar uma auditoria interna rápida, garantir que a TI suporte a implementação da MFA e atualizar os fluxos de integração para capturar a trilha de auditoria adicional agora exigida pelo Apêndice D.