Em uma decisão que reforça a postura rigorosa da Índia em relação aos direitos dos passageiros, uma comissão distrital de resolução de disputas do consumidor ordenou que a IndiGo pague ₹67.000 de indenização a um passageiro de Delhi que teve o embarque negado após a companhia aérea antecipar seu voo sem aviso prévio adequado. A sentença, proferida em 26 de setembro, considerou a empresa culpada por “deficiência no serviço e prática comercial desleal”. O reclamante, dono de uma pequena empresa a caminho de uma feira comercial em Bengaluru, chegou ao aeroporto com um cartão de embarque que indicava o horário original de partida, apenas para descobrir que o check-in já havia sido encerrado. Apesar de haver assentos disponíveis, a equipe de solo teria se recusado a realocar o passageiro, a menos que ele comprasse uma nova passagem. A decisão judicial detalha os danos em ₹50.000 por sofrimento mental e ₹17.000 por despesas diretas, incluindo hotel, táxi e passagem aérea remarcada. Analistas jurídicos afirmam que o veredito, embora restrito a um único reclamante, sinaliza uma crescente intolerância do judiciário com companhias que não cumprem a Seção 3 do Requisito de Aviação Civil (CAR) da Diretoria Geral de Aviação Civil (DGCA), que exige aviso prévio de pelo menos 24 horas para remarcações. Casos semelhantes estão pendentes em Pune e Kolkata, aumentando o risco de ações coletivas. Para compradores corporativos de viagens, o caso serve como alerta para negociar Acordos de Nível de Serviço que estipulem prazos para processamento de indenizações e para manter seguro de viagem que cubra “embarque negado por remarcação”. A IndiGo deve recorrer, mas ainda não se pronunciou publicamente.
Fonte: Amar Ujala
