Áustria flexibiliza regras para troca de empregador e concede seis meses de carência para busca de emprego a portadores de autorização estrangeira

Consultores de imigração da Fragomen informam que amplas alterações na Lei de Residência e Estabelecimento da Áustria entraram em vigor em 7 de agosto de 2026 e foram oficialmente publicadas em 6 de outubro. As reformas alinham a legislação nacional à Diretiva revisada do Cartão Único da UE e respondem à pressão por mão de obra em setores como TI, engenharia e saúde. A principal mudança permite que a maioria dos titulares de permissão única — incluindo os portadores do Cartão Vermelho-Branco-Vermelho e categorias padrão de autorização de trabalho — troquem de empregador após aprovação das autoridades. Importante: se não houver decisão em até 45 dias, o estrangeiro pode iniciar legalmente no novo emprego. Titulares de permissão de transferência intracompanhia (ICT) estão excluídos, e as regras do Cartão Azul da UE permanecem inalteradas. A Áustria também introduziu um período de carência de seis meses para desemprego: trabalhadores estrangeiros que perderem o emprego podem manter seu título de residência enquanto buscam nova colocação, desde que informem as autoridades rapidamente. Antes, essa segurança era exclusiva para portadores do Cartão Azul da UE. A medida deve reduzir o custo do risco de evasão para equipes de RH multinacionais e tornar Viena mais atraente em comparação a outros polos de talentos da UE. O prazo para processamento das solicitações passa a ter um limite legal de 90 dias para a maioria dos casos, trazendo previsibilidade ao planejamento de equipes. Prazos mais curtos já existentes (como 60 dias para Cartões Vermelho-Branco-Vermelho) continuam valendo. Estão previstos investimentos em tecnologia e reforço de pessoal para cumprir o novo padrão de atendimento. Recomendações práticas para empregadores: incluir a regra dos 45 dias para aprovação tácita nos cronogramas de integração; atualizar manuais de políticas para contemplar o período de busca de emprego de seis meses; e acompanhar se os escritórios regionais de trabalho aplicam consistentemente o limite de 90 dias. Estrangeiros já na Áustria devem revisar cláusulas contratuais sobre rescisão e garantir que compreendem a obrigação de notificação às autoridades de imigração.