
Também entra em vigor hoje uma grande reformulação do §61 da Lei de Asilo alemã (AsylG), que reduz o período de espera para acesso ao mercado de trabalho para requerentes de asilo, de nove meses para três. A mudança implementa o artigo 15 do Pacto Europeu para Migração e foi aprovada pelo Bundestag em abril, com início previsto para 12 de junho. Para os empregadores alemães que enfrentam escassez de mão de obra — especialmente nos setores de logística, alimentação e hotelaria — a redução do tempo de espera pode ser um divisor de águas. Após os três meses, os solicitantes de asilo podem aceitar empregos, desde que aprovados pela Agência Federal de Emprego (BA). A BA publicou um checklist de uma página que os escritórios regionais podem emitir eletronicamente, permitindo que os departamentos de RH verifiquem a elegibilidade durante a integração. Solicitantes que não colaboram e ocultam sua identidade continuam proibidos. A regra está alinhada com as atualizações dos §§60c e 16g da Lei de Residência, que facilitam a transição de portadores de tolerância (Duldung) para formação profissional ou emprego qualificado. Especialistas em mobilidade recomendam que as empresas revisem seus processos de recrutamento e garantam que os acordos com os conselhos de trabalhadores incluam esse novo grupo de talentos. Também aconselham atualizar os sistemas de folha de pagamento para identificar contratos que dependam da aprovação da BA, já que as multas por emprego ilegal subiram para €50.000. ONGs recebem a medida com otimismo, mas alertam que muitos requerentes de asilo ainda enfrentam barreiras linguísticas, dificuldades no reconhecimento de qualificações e falta de moradia próxima aos centros de trabalho. O ministério federal do trabalho destinou €48 milhões para cursos intensivos de alemão e avaliações rápidas de qualificação, mas os detalhes sobre a distribuição dos recursos para os Länder ainda não foram divulgados. Empresas que dependem de mão de obra sazonal devem acompanhar os programas-piloto locais, especialmente na Baviera e na Renânia do Norte-Vestfália.