O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) publicou discretamente esta semana sua Agenda Regulamentar Unificada para o ano fiscal de 2026, mas o documento já está causando impacto na comunidade global de mobilidade. A agenda confirma que o DHS, por meio do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e da Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE), pretende emitir ainda este mês uma regra final que substituirá o antigo período de entrada “duração do status” (D/S) para estudantes F-1, visitantes de intercâmbio J-1 e jornalistas I-1 por uma data fixa de admissão, que deverá ser prorrogada antes do vencimento. Advogados de imigração alertam que essa mudança pode desorganizar calendários acadêmicos e criar novas obrigações de conformidade para universidades e empregadores que dependem de estudantes trabalhadores.
Igualmente importante para as empresas é o cronograma do DHS para as tão aguardadas reformas no Treinamento Prático Opcional (OPT) e no visto H-1B para ocupações especializadas. A agenda mantém duas regulamentações inicialmente propostas em 2025: uma reformulação do OPT “para combater fraudes e preocupações de segurança nacional” e um pacote de modernização do H-1B que endureceria as regras para colocação por terceiros, redefiniria a elegibilidade para isenção do limite anual e elevaria os patamares de proteção salarial. O DHS agora prevê lançar a proposta do H-1B em agosto de 2026 e a do OPT em fevereiro de 2027.
![Agenda Regulatório do DHS Indica Fim do ‘Duração do Status’ e Grandes Reformas no OPT/H-1B]()
Os empregadores devem esperar mais fiscalizações, penalidades mais rigorosas por descumprimento e possíveis limites para a duração da autorização de trabalho pós-estudo. Para as universidades, substituir o D/S por uma data fixa pode significar acompanhar dezenas de milhares de novos prazos de renovação a cada semestre. Estudantes que não solicitarem a extensão a tempo perderão imediatamente o status legal e poderão perder a autorização de trabalho, uma mudança que levanta sérias questões sobre o devido processo legal. Grupos de defesa já indicaram que litígios são certos assim que a regra for publicada no Federal Register.
Empresas multinacionais devem começar agora a auditar seus fluxos de talentos. Se a proposta do H-1B seguir o rascunho de 2025, empresas de recrutamento enfrentarão exigências mais rigorosas de documentação dos clientes finais, e universidades podem perder o cobiçado status de isenção do limite para trabalhadores terceirizados. Paralelamente, a regra do OPT pode introduzir requisitos de declaração do empregador semelhantes ao Formulário de Condição Laboral do H-1B, o que pode desestimular pequenas empresas a contratar graduados estrangeiros.
Em resumo: embora a agenda regulatória não tenha efeito imediato, ela oferece o roteiro mais claro até agora de como a administração Biden — pressionada por um Congresso dividido — planeja endurecer os programas de vistos estudantis e de trabalho nos próximos 12 a 18 meses. Gestores de mobilidade devem prever custos maiores de conformidade, incluir prazos extras no processo de integração e preparar os recrutadores para processos de autorização de trabalho mais lentos e burocráticos.
Igualmente importante para as empresas é o cronograma do DHS para as tão aguardadas reformas no Treinamento Prático Opcional (OPT) e no visto H-1B para ocupações especializadas. A agenda mantém duas regulamentações inicialmente propostas em 2025: uma reformulação do OPT “para combater fraudes e preocupações de segurança nacional” e um pacote de modernização do H-1B que endureceria as regras para colocação por terceiros, redefiniria a elegibilidade para isenção do limite anual e elevaria os patamares de proteção salarial. O DHS agora prevê lançar a proposta do H-1B em agosto de 2026 e a do OPT em fevereiro de 2027.
Os empregadores devem esperar mais fiscalizações, penalidades mais rigorosas por descumprimento e possíveis limites para a duração da autorização de trabalho pós-estudo. Para as universidades, substituir o D/S por uma data fixa pode significar acompanhar dezenas de milhares de novos prazos de renovação a cada semestre. Estudantes que não solicitarem a extensão a tempo perderão imediatamente o status legal e poderão perder a autorização de trabalho, uma mudança que levanta sérias questões sobre o devido processo legal. Grupos de defesa já indicaram que litígios são certos assim que a regra for publicada no Federal Register.
Empresas multinacionais devem começar agora a auditar seus fluxos de talentos. Se a proposta do H-1B seguir o rascunho de 2025, empresas de recrutamento enfrentarão exigências mais rigorosas de documentação dos clientes finais, e universidades podem perder o cobiçado status de isenção do limite para trabalhadores terceirizados. Paralelamente, a regra do OPT pode introduzir requisitos de declaração do empregador semelhantes ao Formulário de Condição Laboral do H-1B, o que pode desestimular pequenas empresas a contratar graduados estrangeiros.
Em resumo: embora a agenda regulatória não tenha efeito imediato, ela oferece o roteiro mais claro até agora de como a administração Biden — pressionada por um Congresso dividido — planeja endurecer os programas de vistos estudantis e de trabalho nos próximos 12 a 18 meses. Gestores de mobilidade devem prever custos maiores de conformidade, incluir prazos extras no processo de integração e preparar os recrutadores para processos de autorização de trabalho mais lentos e burocráticos.
Fonte: ICEF Monitor
