Em 1º de abril de 2026, o Serviço Público Federal de Finanças da Bélgica publicou a Circular 2026/C/51, explicando finalmente como a reforma de dezembro do popular “regime fiscal especial para contribuintes e pesquisadores estrangeiros” funcionará na prática. A Deloitte divulgou um alerta em 3 de abril destacando os pontos principais, e os gestores de mobilidade global já estão recalculando as projeções de custos. A circular confirma que o teto para os “custos próprios do empregador” (CPE) — a compensação isenta de impostos frequentemente usada para cobrir moradia e educação — sobe de 30% para 35% do salário bruto, e que o limite anual anterior de €90.000 foi abolido. Crucialmente, ambas as mudanças têm efeito retroativo para rendimentos auferidos a partir de 1º de janeiro de 2025. Funcionários com salários entre €70.000 e €75.000 que começaram a trabalhar na Bélgica entre 1º de janeiro de 2025 e 9 de janeiro de 2026 podem apresentar uma solicitação tardia até 9 de abril de 2026. Para as multinacionais, a orientação elimina meses de incerteza. As equipes de folha de pagamento devem corrigir as declarações de retenção de 2025 e os certificados do Formulário 281.10 caso optem por aplicar a isenção maior retroativamente. No entanto, as autoridades de seguridade social não aceitaram o adicional de 5% do CPE, o que significa que essa parcela continua sujeita às contribuições sociais belgas — um ponto importante para o orçamento dos custos de deslocamento. A circular também esclarece como as reduções salariais feitas exclusivamente para atingir o novo limite inferior de €70.000 afetarão a acumulação de pensão e os planos de bônus. Os empregadores devem documentar quaisquer alterações contratuais em até três meses após a publicação para se beneficiarem da retroatividade. A falta de ação pode fazer com que os colaboradores percam economias de vários milhares de euros por ano. Com países vizinhos, como os Países Baixos, restringindo sua regra de 30%, o regime mais generoso da Bélgica pode aumentar a atratividade do país para centros de P&D e sedes europeias, desde que as empresas atuem rapidamente para alinhar contratos e relatórios de folha de pagamento.
Fonte: Deloitte Belgium – Tax Alert
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