República Tcheca endurece restrições para drones em aeroportos e locais estratégicos

PRAGA — O governo tcheco divulgou em 22 de julho de 2026 um projeto de lei que ampliará significativamente as zonas de exclusão aérea para veículos aéreos não tripulados (VANTs) e concederá às autoridades policiais, operadores aeroportuários e equipes de segurança do setor energético poderes mais claros para desativar ou apreender drones irregulares. Embora a República Tcheca tenha sido uma das primeiras a adotar regras europeias para drones, legisladores e reguladores afirmam que vários incidentes próximos ao Aeroporto Václav Havel, em Praga, e uma série de voos não autorizados sobre usinas elétricas revelaram falhas no regime atual.

Pelas regras vigentes, pilotos infratores só podem ser multados ou ter suas aeronaves apreendidas após longos processos administrativos. A legislação proposta cria um sistema de proteção em dois níveis: um perímetro de 3 km onde drones recreativos devem apresentar planos de voo antecipadamente, e uma “zona vermelha” de 500 metros onde qualquer incursão não autorizada poderá ser imediatamente combatida com medidas proporcionais contra drones.

O ministro do Interior, Lubomír Metnar, afirmou que o projeto foi elaborado em conjunto com o Ministério dos Transportes, após consultas com operadores aeroportuários, os Serviços de Navegação Aérea da República Tcheca e o sistema nacional de transmissão de energia. “Nosso objetivo não é sufocar a inovação, mas garantir que um quadricóptero de 1 kg não possa paralisar um A320 cheio de turistas”, disse Metnar aos jornalistas, ressaltando que o Aeroporto de Praga processa até 45 decolagens por hora na alta temporada de verão.



O projeto obriga o compartilhamento de dados em tempo real entre a polícia e os radares de vigilância aeroportuária e permite o uso de bloqueadores de sinal em situações de emergência. Viajantes a negócios e empresas de logística que operam frotas de drones para inspeções sentirão o impacto imediatamente. Operadores comerciais terão que obter uma “licença de infraestrutura crítica” anual, respaldada por seguro de responsabilidade civil de pelo menos 10 milhões de coroas tchecas (CZK).

Pilotos estrangeiros em missões de curto prazo poderão solicitar a autorização online, mas precisarão passar por uma verificação rápida de antecedentes pelo Sistema de Informação Schengen antes de receber um código QR eletrônico de liberação. Grupos do setor receberam a medida com aprovação, mas alertaram que limitações de capacidade na Autoridade de Aviação Civil podem causar gargalos na emissão das licenças.

Ondřej Černý, chefe da Aliança Tcheca de VANTs, pediu ao governo que aumente o quadro de funcionários e integre as novas regras à rede digital de gerenciamento de tráfego U-space da UE, atualmente em fase piloto na Alemanha e França. “Se tudo for centralizado em uma única plataforma, uma empresa francesa que venha inspecionar turbinas na Morávia não precisará navegar por um banco de dados tcheco totalmente separado”, afirmou.

Se aprovado pelo parlamento no outono, o regime mais rigoroso entrará em vigor em 1º de março de 2027, após um período de adaptação de seis meses. Empresas que planejam filmagens aéreas, levantamentos de construção ou demonstrações de entrega na última milha na Chéquia no próximo ano devem revisar seus cronogramas de voo, atualizar avaliações de risco e prever os custos com novas licenças e seguros.