Movimento parlamentar para restringir compras de imóveis por estrangeiros indica postura mais rigorosa com investidores não residentes

Durante a sessão de outono do Parlamento Federal em 23 de setembro de 2026, deputados de diversos espectros políticos apoiaram uma moção que pede ao Conselho Federal a aceleração do plano para revisar a Lex Koller — a lei que restringe a aquisição de imóveis por estrangeiros. O debate ocorre após a publicação do rascunho de consulta do governo em abril, mas o artigo atualizado no The Local indica um apoio crescente para a redução das cotas cantonais e a extensão das exigências de autorização para imóveis comerciais.

A moção tem como alvo estrangeiros “de países terceiros” fora da UE/EFTA, que não possuem autorização de residência suíça e buscam comprar residências principais ou de férias como investimento. Os parlamentares argumentam que a medida ajudará a aliviar a escassez de moradias na Suíça, especialmente em destinos turísticos como Verbier e Zermatt, onde os moradores locais estão sendo excluídos pelo aumento dos preços.



Se o Parlamento alterar a Lei Federal sobre a Aquisição de Imóveis por Estrangeiros, as cotas anuais destinadas aos cantões podem cair até 30%, e a revenda entre proprietários estrangeiros passará a exigir aprovação federal. A mudança para imóveis comerciais é particularmente relevante para multinacionais que compram propriedades por meio de entidades offshore; apenas empresas que operam ativamente no local continuarão a gozar da isenção atual.

As equipes de mobilidade global devem ficar atentas ao calendário legislativo: regras mais rígidas podem dificultar a compra de imóveis por funcionários transferidos dos EUA ou Ásia, impactando custos de realocação de longo prazo e auxílios para moradia. Departamentos corporativos de imóveis que planejam novos centros na Suíça também podem precisar reestruturar veículos de propriedade ou considerar joint ventures locais.

A consulta do Conselho Federal vai até 15 de julho de 2027, após o que um projeto de lei será apresentado. Consultores jurídicos recomendam iniciar avaliações de impacto desde já, pois a aplicação retroativa a transações concluídas após o período de consulta ainda é uma possibilidade.