Departamento do Trabalho lembra empresas de enviar trabalhadores importados para a sessão obrigatória de orientação do ESLS

O Departamento do Trabalho de Hong Kong emitiu um comunicado em 22 de setembro confirmando que a última sessão informativa de setembro para trabalhadores importados pelo Esquema Suplementar de Trabalho Reforçado (ESLS) está totalmente lotada. Empregadores que assinaram contratos após 1º de agosto ainda devem garantir a participação dos trabalhadores na sessão dentro de oito semanas após a chegada, sob risco de violar o contrato padrão de trabalho. O ESLS permite que empresas com escassez aguda de mão de obra — especialmente nos setores de construção, cuidados a idosos e hotelaria — recrutem trabalhadores não residentes quando a oferta local é insuficiente. As sessões abordam direitos trabalhistas, segurança ocupacional e procedimentos para reclamações. A não participação dos trabalhadores pode resultar na suspensão do esquema e impedir futuras solicitações. Como as próximas sessões disponíveis só devem ocorrer em meados de outubro, gestores de mobilidade que trazem equipes internacionais para projetos devem planejar as datas de chegada com antecedência ou solicitar uma exceção por escrito. Empresas que organizam eventos regionais durante a Golden Week foram lembradas de que trabalhadores importados para hotelaria não podem ser desviados para locais não aprovados — nem mesmo temporariamente — sem autorização do Departamento de Imigração. O comunicado também esclarece que deve ser concedida licença remunerada para a participação nas sessões e que os empregadores devem manter comprovantes de presença por pelo menos dois anos. Sistemas de folha de pagamento e RH devem sinalizar automaticamente os prazos das sessões para evitar descumprimentos. Multinacionais que ampliam o quadro de funcionários sob os diversos programas de talentos de Hong Kong frequentemente negligenciam os requisitos do ESLS ao transferir trabalhadores entre entidades afiliadas. O último alerta reforça a necessidade de um controle centralizado de todas as obrigações contratuais vinculadas a vistos.