Terceira Corte debate os limites da revisão judicial em ordens de deportação restabelecidas

Em audiência plenária em 14 de outubro, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Terceiro Circuito questionou os advogados do governo sobre se estrangeiros sujeitos à reinstauração de ordens de deportação podem obter revisão judicial federal de pedidos de suspensão de deportação ou de proteção sob a Convenção contra a Tortura. O Departamento de Justiça argumenta que a Lei REAL ID direciona esses recursos exclusivamente aos tribunais de imigração, mas vários juízes indicaram que o texto legal é ambíguo, especialmente quando surgem novas provas após a reinstauração. Para empregadores que lidam com transferências internacionais motivadas por riscos de deportação de funcionários, o impacto é significativo. Se o tribunal decidir que os tribunais federais mantêm jurisdição, estrangeiros poderiam obter liminares emergenciais com mais facilidade, dando tempo para que as empresas realoquem funções ou obtenham vistos substitutos no exterior. Por outro lado, uma vitória do governo poderia acelerar as deportações, reduzindo o prazo para o planejamento corporativo de contingência. Defensores afirmam que negar a revisão judicial federal viola princípios do devido processo, especialmente para residentes de longa data nos EUA que enfrentam risco de perseguição. A decisão do painel — prevista para o início de 2027 — pode gerar divergência entre circuitos, atraindo a atenção da Suprema Corte. Equipes de mobilidade devem acompanhar o caso, sobretudo se empregam trabalhadores com ordens de deportação anteriores que depois obtiveram status temporário. Uma decisão restritiva pode exigir estratégias de saída proativas para evitar interrupções inesperadas na força de trabalho.