Em um boletim divulgado no final do dia 3 de julho, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e o E-Verify publicaram discretamente instruções específicas por país que todos os empregadores nos EUA devem seguir ao preencher o Formulário I-9 ou realizar consultas no E-Verify para beneficiários do Status de Proteção Temporária (TPS) de Birmânia (Myanmar), Etiópia, Haiti, Somália, Sudão do Sul, Síria e Iêmen. As agências foram obrigadas a agir rapidamente após a decisão da Suprema Corte em 25 de junho, que abriu caminho para o Departamento de Segurança Interna (DHS) avançar com os planos de encerrar o TPS para Haiti e Síria. Como a Corte manteve as liminares dos tribunais inferiores enquanto os processos continuam, a autorização de trabalho para esses nacionais permanece em uma situação legal incerta. Para evitar cancelamentos acidentais e grandes atrasos na reverificação, o USCIS orientou os empregadores a considerar “10 de julho de 2026” como a data de validade ao examinar ou reverificar os Documentos de Autorização de Trabalho (EAD) baseados no TPS para os sete países afetados — independentemente da data de expiração impressa. Na prática, isso significa que as equipes de RH e mobilidade global devem: (1) anotar na Seção 2 do Formulário I-9 a observação “Extensão automática do TPS até 10/07/2026 conforme USCIS”; (2) inserir a mesma data ao criar um caso no E-Verify; e (3) programar um lembrete para revisar a documentação conforme novas ordens judiciais ou avisos no Federal Register sejam publicados. A orientação enfatiza que “10 de julho” não é o fim automático da autorização de trabalho — especialmente para Haiti e Síria, onde os processos judiciais ainda estão em andamento — mas sim uma data uniforme provisória para manter os empregadores em conformidade enquanto a situação legal se esclarece. A atualização é especialmente relevante para empregadores com operações em vários estados, pois as agências estaduais de trabalho podem aplicar multas pesadas por violações técnicas do I-9, e as taxas de divergência no E-Verify costumam aumentar após mudanças significativas nas regras do TPS. Amy Peck, advogada da Jackson Lewis, cujo escritório resumiu as mudanças, recomenda que empresas com grande número de trabalhadores não imigrantes realizem uma auditoria imediata para identificar funcionários dos sete países e garantir que seus registros estejam atualizados antes do dia 10 de julho. Para o futuro, os gestores de mobilidade devem acompanhar tanto o Federal Register quanto a página de notícias do USCIS. Caso o DHS publique avisos finais de término para Haiti ou Síria, os funcionários afetados podem perder a autorização de trabalho com apenas 60 dias de antecedência, gerando uma obrigação em larga escala de reverificação para os empregadores. Por outro lado, se o Congresso intervir — como prevêem vários projetos bipartidários atualmente em tramitação — a data provisória de 10 de julho pode ser novamente estendida ou substituída por um novo cronograma.
Fonte: Mondaq
