Orientações Finais para Empregadores sobre Direito ao Trabalho São Divulgadas Antes do Lançamento do Status Digital

Empregadores recebem novo guia de 96 páginas “Verificações do Direito ao Trabalho: guia para empregadores”, datado de 1º de outubro de 2026, que substitui o rascunho de julho e estabelece as regras definitivas para a contratação de trabalhadores na era digital do status no Reino Unido. O guia confirma que, a partir de hoje, os empregadores que desejam proteção legal devem: a) usar o serviço online do Home Office com o código compartilhado pelo trabalhador, ou b) realizar uma verificação de identidade digital por meio de um Provedor de Serviços de Identidade certificado para portadores de passaportes britânicos e irlandeses. Permissões biométricas de residência expiradas são explicitamente rejeitadas como prova, uma mudança que visa forçar migrantes a utilizarem eVisas. O Home Office alerta que o uso de capturas de tela, fotocópias ou qualquer portal de terceiros que não o serviço oficial invalidará a verificação. Situações envolvendo TUPE, processos subsequentes e contratados são esclarecidas, e um novo anexo mostra como verificar Certificados Digitais de Aplicação para candidatos ao Esquema de Assentamento da UE. Para equipes de RH e mobilidade global, o prazo é apertado: softwares de integração existentes e contratos com fornecedores devem ser auditados para garantir conformidade com os requisitos técnicos e de proteção de dados atualizados. Auditores preveem confusão especialmente em processos híbridos, onde a verificação inicial é online, mas a identificação presencial ainda é coletada. O descumprimento pode acarretar multas civis de até £60.000 por trabalhador ilegal e possível responsabilidade criminal por emprego consciente. Considerando que mais da metade dos vistos no Reino Unido já são digitais, a orientação consolida a transição para verificações de status em tempo real baseadas na nuvem e influenciará a escolha de fornecedores e projetos de integração de sistemas de RH até 2027.