Repressão a Licenças de Patrocinador Proíbe Comissões Salariais e Cobrança de Taxas

Em uma orientação que entrou em vigor ontem, o Home Office inseriu um novo parágrafo SW 14.2A no Apêndice Trabalhador Qualificado, proibindo expressamente os patrocinadores de contabilizarem para o limite salarial quaisquer valores que o migrante posteriormente reembolse ao empregador — seja sob a rubrica de ‘investimento’, ‘custos de treinamento’ ou ‘taxas de imigração’. (fivestarinternational.co.uk) As regras também impedem que os empregadores recuperem as taxas da licença de patrocinador ou a Taxa de Habilidades de Imigração dos trabalhadores em todas as rotas de patrocínio.

A mudança mira uma prática crescente em que empresas inflavam o salário bruto nos certificados de patrocínio, apenas para deduzir custos de visto ou exigir ‘investimentos’ em ações que, na prática, reduziam o salário líquido abaixo do mínimo. Auditores de conformidade identificaram tais arranjos em 8% dos arquivos de patrocinadores revisados em 2025, o que levou os ministros a agirem.



As infrações serão agora tratadas como ‘falha grave de conformidade’, com revogação imediata da licença e possíveis proibições de cinco anos para reaplicação. Um alívio transitório permite que migrantes da Tier 2 (Geral) que renovem com o mesmo patrocinador antes de 1º de dezembro de 2026 continuem a contabilizar certas verbas garantidas, mas apenas sob condições rigorosas.

Os empregadores devem revisar suas práticas de folha de pagamento, atualizar cartas de designação e cessar quaisquer deduções relacionadas a custos de imigração. Trabalhadores migrantes solicitados a assinar acordos de reembolso devem buscar orientação; contratos que contrariem a nova orientação provavelmente serão considerados inexequíveis sob a legislação trabalhista do Reino Unido.