ANAC divulga nova norma de segurança contra incêndios para interiores de aeronaves, impactando programas de manutenção das companhias aéreas

O órgão regulador da aviação civil do Brasil, ANAC, publicou a Portaria Regulatória 50/SAR no *Diário Oficial da União* em 27 de julho, aprovando a Instrução Suplementar 21.33-001A sobre testes de inflamabilidade de materiais de cabine. A norma reconhece laboratórios credenciados — tanto no Brasil quanto listados pela FAA dos EUA — permitindo que companhias aéreas e prestadores de serviços de manutenção, reparo e revisão (MRO) certifiquem modificações internas sem a necessidade de aprovação prévia da ANAC.

Por que isso é importante para a mobilidade: a maioria das companhias brasileiras está reformando suas cabines este ano para incluir assentos em classe econômica premium e instalar sistemas de entretenimento Bluetooth de baixa potência. Poder utilizar laboratórios estrangeiros reduz o tempo de inatividade na manutenção, o que deve melhorar a confiabilidade dos horários para viajantes a negócios durante o pico de agosto a dezembro. Operadoras internacionais que alugam aeronaves para o Brasil na temporada de verão também se beneficiarão de regras de reciprocidade mais claras.



A instrução estabelece disposições de transição e revisa as portarias de 2024 que antes exigiam a revisão individual de cada ordem de engenharia pelo escritório de Certificação Aeronáutica da ANAC. Especialistas em MRO estimam que o tempo de processamento de documentos cairá entre 30% e 40%, enquanto as companhias poderão consolidar várias alterações de cabine em um único pacote de engenharia. Locadoras de aeronaves receberam a medida com entusiasmo, destacando que padrões harmonizados reduzem atritos na devolução das aeronaves quando elas circulam entre operadores da LATAM e da Europa.

No entanto, a ANAC mantém o direito de auditar os laboratórios e suspender o reconhecimento em caso de falhas na qualidade, por isso as equipes de compliance devem manter a documentação em português e inglês. Do ponto de vista da mobilidade global, os empregadores devem enfrentar menos cancelamentos de voos de última hora relacionados a inspeções pesadas prolongadas, mas técnicos que viajam com vistos temporários ainda precisam estar registrados no Sistema de Trabalhadores Estrangeiros (CTPS Digital) antes de realizar tarefas a bordo.